Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste portal é {{RAZAO_SOCIAL}}, pessoa coletiva n.º {{NIF}}, com sede em {{MORADA}} (adiante, “TrevosiaPay”).

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, pode contactar-nos através do email {{EMAIL_PRIVACIDADE}}.

2. Dados que recolhemos

Através do formulário de pedido de reembolso recolhemos: data e valor da cobrança, descritor apresentado no extrato, últimos 4 dígitos do cartão utilizado, nome completo, endereço de email, loja onde a compra foi efetuada (se indicada), motivo do pedido e descrição do problema.

Nunca recolhemos o número completo do cartão, código CVV, data de validade, IBAN ou credenciais bancárias. Qualquer pedido desses dados em nome da TrevosiaPay deve ser considerado fraudulento e reportado.

3. Finalidades e base legal

Os dados são tratados exclusivamente para: (a) localizar a transação identificada no pedido; (b) analisar o pedido de reembolso junto do comerciante parceiro; (c) comunicar consigo sobre o estado e o resultado do pedido; e (d) prevenir fraude e utilização abusiva do portal.

A base legal do tratamento é a execução de diligências pré-contratuais e a gestão da relação de pagamento existente (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), bem como o interesse legítimo da TrevosiaPay na prevenção de fraude e na gestão de reclamações (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

4. Prazos de conservação

Os dados associados a um pedido de reembolso são conservados pelo período necessário à sua análise e resposta e, após o encerramento do pedido, pelo prazo exigido pelas obrigações legais aplicáveis a registos de transações de pagamento e pela necessidade de defesa em eventuais litígios.

Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados com: o comerciante parceiro junto do qual a compra foi efetuada, na medida necessária à análise do pedido; prestadores de serviços técnicos (alojamento e envio de email) vinculados por contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD; e autoridades competentes, quando exigido por lei ou no âmbito da investigação de fraude.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de solicitar o seu apagamento, de limitar ou opor-se ao tratamento e de solicitar a portabilidade dos dados, nos limites previstos na lei.

Pode exercer estes direitos a qualquer momento escrevendo para {{EMAIL_PRIVACIDADE}}. Responderemos no prazo máximo de um mês. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo comunicação cifrada (HTTPS) e limitação de acesso aos dados à equipa que analisa os pedidos.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.